APOSENTADORIA ESPECIAL – TÉCNICO EM RADIOLOGIA – COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE
O reconhecimento da atividade especial do Auxiliar/Técnico/Tecnólogo em Radiologia se deve pela exposição à radiação ionizante (agente físico) e agentes biológicos (bacilos, bactérias, fungos, protozoários, parasitas, vírus, entre outros). A exposição a esses agentes deve ocorrer de forma habitual e permanente durante a jornada de trabalho. A comprovação da exposição aos agentes para reconhecimento da […]
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS A BASE DE CÁLCULO DO ITBI
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, firmou entendimento no REsp 1937821 / SP, Tema Repetitivo nº 1113, sobre a incidência do ITBI -Imposto de Transmissão de Bens Imóveis-: a) a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do […]
TERCEIRIZAÇÃO X CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Se você, sócio sindicalizado que fez parte de uma empresa terceirizada na qualidade de sócio, com nítido caráter fraudulento (contratado como sócio para não pagar direitos trabalhistas), saiba que era obrigação legal do sócio administrador recolher as contribuições previdenciárias no período em que trabalhou nestas condições. O recolhimento em atraso garante a condição de segurado […]
RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ACIMA DO TETO
O recolhimento previdenciário é obrigação legal de todo o trabalhador vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, quer como empregado quer como contribuinte individual. O teto do salário-de-contribuição, atualmente, é de R$ 7.507,49 (nenhum segurado terá recolhimento para a previdência social acima do teto). Anualmente há alteração do teto da previdência social. Em alguns casos […]
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇA GRAVE
Sr. Associado, profissional da radiologia aposentado ou pensionista que está acometido de alguma doença grave tem direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre as parcelas de aposentadoria ou pensão. Pacientes com câncer ou com outras doenças consideradas graves, inclusive que possuem a doença sob controle, têm direito à isenção […]
REVISÃO DO FGTS
O presente artigo tem como objetivo esclarecer aos associados os trâmites da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 em tramitação no Supremo Tribunal Federal – STF referente à revisão do FGTS. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada no ano de 2014 pelo partido Solidariedade e nada foi resolvido ainda. Na data de ontem, […]
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA APOSENTADOS PENSIONISTA INSS
Sr. Associado, aposentado ou pensionista, portador de uma ou mais doenças graves descritas no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713, de 22/12/88 está isento da incidência do Imposto de Renda de seus benefícios previdenciários. A lei prevê a isenção nas seguintes patologias comprovadas por parecer médico: moléstia profissional tuberculose ativa alienação mental […]
IDADE MÍNIMA PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL
Para conhecimento de nossos associados: o Supremo Tribunal Ferderal – STF está para julgar a Ação direta de Inconstitucionalidade – ADI 6309, proposta pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) em 2020. A decisão final desta ação abarcará todos os trabalhadores que exercem atividade especial, no caso a nossa categoria. Nesta ação o STF […]
Convenção Coletiva com Entidades Filantrópicas
Colegas, Estamos firmados na Convenção Coletiva com entidades filantrópicas, conhecida como “dissídio”. A reposição de 5,93% na folha de pagamento referente a outubro será recebida até o 5º dia útil de novembro, sem retroativos. Essa proposta do TRT4 Região foi aceita com o intuito de evitar o fechamento das negociações e prosseguir com o processo, […]
Negociações Coletivas e Reajustes Salariais 2023/2024
SINDICATO DOS TÉCNICOS, TECNÓLOGOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA MÉDICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- SINTTARGS, por sua Diretoria COMUNICA aos seus associados e representados que: Firmou Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 com o Patronal SINDIHOSPA (Hospitais e Clínicas particulares Porto Alegre): 1) Piso salarial mínimo de R$ 2.573,04 (dois mil quinhentos reais e […]
